NOTÍCIASGoverno Brandão tem até 30 de outubro para entregar documentos à equipe de transição de Braide
Prazo de 15 dias começou com a formalização da comissão; governador eleito toma posse em janeiro de 2027.
Por Mariângela Santos · 16 de outubro de 2026
O governo de Carlos Brandão (MDB) tem até sexta-feira, 30 de outubro, para entregar os documentos pedidos pela equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD). O prazo de 15 dias começou a contar com a formalização da comissão de transição, em 15 de outubro.
A transição segue a Lei Estadual 10.219/2015, que regulamenta a chamada transição republicana de governo no Maranhão, e o Decreto 42.810/2026, assinado por Brandão e publicado no Diário Oficial do Estado. Uma portaria complementar fixou os prazos para as secretarias.
Quem participa
Do lado do governo, um núcleo central com 12 integrantes, titulares de áreas como Planejamento, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde e Administração, é coordenado pelo secretário-geral da Governadoria, Luis Fernando Moura da Silva.
A equipe de Braide tem seis integrantes, anunciados em 7 e 8 de outubro, e é coordenada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, responsável pelos pedidos de informação.
O que precisa ser entregue
A documentação obrigatória mostra a situação financeira, orçamentária e administrativa do Estado. Entram na lista os saldos das contas bancárias, os demonstrativos de dívidas e operações de crédito, os contratos de obras e serviços ainda não concluídos, os compromissos financeiros assumidos e os dados do orçamento estadual.
As secretarias tiveram dez dias para enviar os documentos à Secretaria Geral da Governadoria, independentemente de pedido da equipe de Braide. As informações devem estar atualizadas até o dia anterior à entrega.
Regras
Os pedidos da equipe de transição são registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e cada integrante da comissão tem acesso individual e temporário aos documentos, respeitando as regras de sigilo e de proteção de dados.
Até a posse do novo governador, fica proibido eliminar documentos públicos, mesmo aqueles cujo descarte estaria previsto nas normas administrativas. A regra vale também para processos, bases de dados e sistemas.
Ao final, a Governadoria e a coordenação da transição devem assinar um inventário com os documentos entregues, os pedidos atendidos, os pendentes e as justificativas para as informações que não forem repassadas.
Eleito no primeiro turno
Braide venceu a eleição em 4 de outubro, ainda no primeiro turno, com 54,10% dos votos válidos, ou 2.074.520 votos. Orleans Brandão (MDB), candidato apoiado pelo governo, ficou em segundo, com 34,68%, e Felipe Camarão (PT) em terceiro, com 9,59%.
"Recebo esta vitória com muita gratidão e, acima de tudo, com um profundo senso de responsabilidade", disse Braide, em nota, após a confirmação do resultado.
Ex-prefeito de São Luís por dois mandatos, eleito em 2020 e reeleito em 2024, Braide também foi deputado estadual e federal. Ele deixou a prefeitura em 2026 para disputar o governo e toma posse em janeiro de 2027.
Por que a transição importa para a região
É nesse levantamento que o novo governo conhece os contratos de obras em andamento, como estradas, escolas e unidades de saúde no interior. Para municípios como Codó, Caxias, Coroatá, Timbiras e Peritoró, a continuidade dessas obras depende de a nova gestão saber o que foi contratado e quanto falta pagar.
