NOTÍCIASEntenda: Peritoró tem comarca própria e faz parte do Polo Judicial de Bacabal
Fórum foi inaugurado em março; em maio, a Corregedoria incluiu a cidade na organização regional do Judiciário.
Por Mariângela Santos · 20 de maio de 2026
Peritoró tem, desde março de 2026, uma comarca própria do Poder Judiciário. Antes, o município era um termo judiciário da Comarca de Coroatá, o que obrigava os moradores a se deslocar para resolver questões na Justiça. Em maio, a nova comarca passou a integrar o Polo Judicial de Bacabal.
A instalação
A Comarca de Peritoró foi instalada em 14 de março de 2026, um sábado, com a inauguração do Fórum Mário de Andrade Macieira, na Rua da Eletronorte, 7, no bairro Filipinho. A criação havia sido aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 4 de março.
A comarca foi criada por lei em 2008, mas só foi instalada 18 anos depois. Com ela, o Maranhão passou a ter 109 comarcas instaladas, de 128 criadas. A unidade atende cerca de 25 mil habitantes e fica a 238 quilômetros de São Luís, na região dos Cocais.
"Peritoró hoje realmente nasce e começa sua trajetória", disse o prefeito Josué Pinho Júnior na cerimônia.
Quem responde pela comarca
O juiz titular da 2ª Vara de Coroatá, Adriano Lima Pinheiro, responde também por Peritoró. Segundo ele, a comarca traz não só o fórum, mas também a perspectiva de promotoria e defensoria pública na cidade, o que aproxima a população do Judiciário.
O fórum funciona em um imóvel alugado de cerca de 172 metros quadrados, com recepção, gabinete, secretaria judicial e sala de audiências.
O que é o Polo Judicial de Bacabal
Os polos judiciais foram criados em 2018 pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para organizar a supervisão das comarcas do estado em 12 regiões. Em 20 de maio de 2026, o Provimento 30/2026 incluiu Peritoró no Polo de Bacabal, ao lado de comarcas como Bacabal, Coroatá, Pedreiras e Lago da Pedra.
Na prática, a inclusão garante que a comarca receba o mesmo acompanhamento técnico e as mesmas correições das outras unidades do interior.
Regularização de imóveis
Na mesma cerimônia de instalação, o TJMA e a prefeitura assinaram o decreto do programa A Casa é Minha, o primeiro de regularização fundiária de Peritoró. A previsão é beneficiar mais de 3 mil imóveis nos bairros Filipinho e Centro.
Como procurar o fórum
Moradores de Peritoró que precisam de atendimento na Justiça, como ações de família, cobranças ou questões de consumidor, podem procurar diretamente o fórum da cidade. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência gratuita da Defensoria Pública.
