Revisão da condenação de Bolsonaro: Nunes Marques dá 10 dias para a PGR opinar

Em desenvolvimento: a data do julgamento ainda não foi marcada.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno, e tornado público na quarta-feira (28).

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por participação na tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Análise só depois da eleição

No início de outubro, o gabinete de Nunes Marques havia informado que o caso não seria analisado antes da eleição porque a decisão "pode interferir no processo eleitoral". A nota ressalvou que a análise ocorreria depois do segundo turno, o que "não significa imediatamente depois".

O relator também disse que não pretende decidir sozinho. "Quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente", informou o gabinete. A data depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O que pede a defesa

A revisão criminal é um instrumento para questionar condenações definitivas em situações específicas, como o surgimento de provas novas ou um erro judiciário evidente. Em 24 de setembro, os advogados pediram uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação até o julgamento final.

Entre os argumentos estão um parecer técnico que apontaria falhas na cadeia de custódia das provas, a alegação de que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma, e a falta de acesso integral, a tempo, a cerca de 70 terabytes de dados digitais. "A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável", diz a petição.

O primeiro pedido

Este é o segundo pedido de revisão. O primeiro, apresentado em maio, foi abandonado pela defesa. Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra. Para a PGR, a revisão exige erro judicial manifesto ou provas novas de inocência, o que não ocorreu, e a condenação se apoia em mensagens, laudos periciais e registros oficiais.

O que acontece agora

Depois do parecer da PGR, o relator prepara o voto e libera o processo para julgamento. Caberá ao plenário, com os 11 ministros, decidir se aceita ou não a revisão e se suspende a pena enquanto o caso é analisado.

O pedido chega ao Supremo em meio à crise envolvendo o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país na terça-feira (27) depois de o ministro Alexandre de Moraes mandar recolher seus passaportes.

Fontes

• Imirante: Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro (28/10/2026)
• Gazeta do Povo: Nunes Marques pede parecer da PGR sobre nova revisão criminal de Bolsonaro (28/10/2026)
• O Liberal/Estadão Conteúdo: Nunes Marques levará revisão ao plenário após o 2º turno (07/10/2026)
• Agência Brasil: STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições (07/10/2026)