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Direito

Prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís
RegionaisPolicialMaranhão · 28 out

TJMA anula decisão que garantiu posse de delegada eliminada no concurso de 2017

Contas, dinheiro e calculadora
DireitoServiçoBrasil · 13 out

STJ: salário pode ser penhorado para pagar dívida comum, mas só em casos excepcionais

Jardim interno da sede do Superior Tribunal de Justiça
DireitoServiçoBrasil · 13 out

STJ: aprovado dentro das vagas mantém direito à nomeação mesmo com plano de corte de gastos

Torcida em estádio de futebol
DireitoBrasil · 13 out

STJ: clube visitante pode responder por danos causados pela própria torcida

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
DireitoBrasil · 7 out

Revisão da condenação de Bolsonaro: Nunes Marques dá 10 dias para a PGR opinar

Praça Francisco Matos, em Peritoró
RegionaisServiçoPeritoró · 20 maio

Entenda: Peritoró tem comarca própria e faz parte do Polo Judicial de Bacabal

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