Senado aprova ajuda de R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste; texto vai à sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (28) o projeto que garante o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste. O texto, o Projeto de Lei 5.649/2026, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (27) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O auxílio vale para a cana produzida na safra 2025/2026 e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região. Podem receber produtores pessoas físicas e jurídicas cadastrados nos órgãos competentes, diretamente ou por meio de cooperativas e associações. A expectativa do setor é beneficiar cerca de 17 mil fornecedores.

Por que o projeto foi votado às pressas

A subvenção havia sido criada pela Medida Provisória 1.374/2026, em vigor desde julho, quando o governo liberou R$ 270 milhões para os pagamentos. A MP perdia a validade justamente na quarta-feira, sem ter passado pela comissão mista do Congresso, e parte dos produtores ainda não tinha recebido. Para não interromper os pagamentos, os deputados aprovaram em regime de urgência um projeto com o mesmo conteúdo.

O texto é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve como relator no Senado o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), discursou a favor.

"Essa aprovação representa um passo importante para garantir segurança jurídica à concessão do benefício", afirmou José Inácio de Morais, vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que acompanhou a votação em Brasília.

Tarifaço e clima

Segundo a Agência Senado, a ajuda responde a dois problemas. O primeiro são as tarifas extras cobradas pelos Estados Unidos desde março de 2025: hoje, cerca de 47,3% das exportações brasileiras para o país pagam sobretaxas de até 37,5%, que não existiam em 2024. O segundo são os eventos climáticos extremos que afetaram a safra. O governo estima que metade da produção dos fornecedores do Nordeste poderá ser beneficiada.

O custo entra no cálculo da meta fiscal, o resultado que o governo precisa atingir nas contas públicas.

Financiamento para frota e máquinas

O mesmo projeto mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para a renovação de frotas de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas de transporte podem usar o crédito, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade. O texto também prevê R$ 10 bilhões para financiar inovação tecnológica na agricultura, com foco em equipamentos de fabricação nacional.

Adicional de fronteira

Na mesma sessão, os senadores analisaram a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia a 14 grupos de servidores federais o adicional de R$ 91 por dia de trabalho em atividades de combate a crimes na fronteira. Entre as carreiras incluídas estão servidores da Abin, da Funai, do INSS, das agências reguladoras e analistas que atuam na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita.

E o Maranhão?

As fontes consultadas não detalham quantos fornecedores maranhenses têm direito ao auxílio. Produtores da região devem procurar a cooperativa, a associação ou a usina para a qual entregam a cana para saber se estão cadastrados.

Fontes

• Agência Senado: Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira (28/10/2026)
• JornalCana: Senado aprova PL da subvenção da cana; proposta segue para sanção (29/10/2026)
• CBN Recife: Senado aprova subvenção a produtores de cana do Nordeste (29/10/2026)
• JornalCana: projeto aprovado pela Câmara garante continuidade de R$ 12 por tonelada