IPVA: desconto de até 100%

Podem entrar no programa dívidas de IPVA registradas até 31 de dezembro de 2025.

• À vista: desconto de 100% nos juros e multas (o valor do imposto continua devido)
• Parcelado: em até 12 vezes, com redução de 60% nos juros e multas
• Parcela mínima: R$ 30 para motos e R$ 100 para os demais veículos

Para aderir, basta emitir o documento de pagamento no portal da Sefaz ou procurar uma agência de atendimento da Fazenda Estadual.

ICMS: desconto de até 95%

Para empresas com débitos de ICMS de operações feitas até 31 de dezembro de 2025, os descontos sobre multas, juros e encargos são:

• 95% à vista;
• 85% em até 12 parcelas;
• 75% de 13 a 36 parcelas;
• 60% de 37 a 60 parcelas;
• 50% de 61 a 120 parcelas.

O programa vale também para dívidas já em cobrança, inclusive as discutidas na esfera administrativa ou na Justiça. Multas por atraso ou falta de entrega de declarações podem ter desconto de até 90% no pagamento à vista. A adesão é feita pelo SefazNet.

The post Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro Refis do IPVA e do ICMS appeared first on Brand Notícias.

Os novos valores

Desde 2022, o ICMS sobre esses combustíveis é um valor fixo por litro (ou por quilo, no caso do gás), igual em todo o país. Os novos valores foram aprovados pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira (27):

• Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro
• Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (alta de 11,1%)
• Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 kg

Por que o imposto sobe

A Lei Complementar 192/2022 determina que o valor fixo seja atualizado periodicamente, pela metodologia aprovada no Confaz. Os estados afirmam que o reajuste segue essa regra. A decisão acontece num momento de pressão sobre os preços: segundo reportagem do Jornal de Brasília, o diesel subiu cerca de 20% nos postos desde o início da guerra no Irã. Os governos estaduais também recusaram a proposta do presidente Lula de reduzir o imposto.

Quanto custa hoje

Pelo levantamento mais recente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) citado pelo Imirante, o litro da gasolina custava em média R$ 6,43 em São Luís, o do diesel S-10 R$ 7,50, e o botijão de gás R$ 137,92. O impacto final nas bombas depende também da política de preços da Petrobras e das margens de distribuidoras e postos.

The post Maranhão oficializa aumento do ICMS da gasolina, do diesel e do gás de cozinha a partir de fevereiro appeared first on Brand Notícias.

Por quê

Segundo a Aneel, “o aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios”. Assim, “não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”.

Quanto custa cada bandeira

• Verde: sem acréscimo
• Amarela: R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos
• Vermelha patamar 1: R$ 4,46 a cada 100 kWh
• Vermelha patamar 2: R$ 7,87 a cada 100 kWh

O sistema de bandeiras foi criado pela Aneel em 2015 para mostrar ao consumidor, mês a mês, o custo real da geração de energia. A bandeira vale para todo o país, inclusive para os clientes da Equatorial no Maranhão.

The post Conta de luz segue sem cobrança extra em novembro: Aneel mantém bandeira verde appeared first on Brand Notícias.

O auxílio vale para a cana produzida na safra 2025/2026 e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região. Podem receber produtores pessoas físicas e jurídicas cadastrados nos órgãos competentes, diretamente ou por meio de cooperativas e associações. A expectativa do setor é beneficiar cerca de 17 mil fornecedores.

Por que o projeto foi votado às pressas

A subvenção havia sido criada pela Medida Provisória 1.374/2026, em vigor desde julho, quando o governo liberou R$ 270 milhões para os pagamentos. A MP perdia a validade justamente na quarta-feira, sem ter passado pela comissão mista do Congresso, e parte dos produtores ainda não tinha recebido. Para não interromper os pagamentos, os deputados aprovaram em regime de urgência um projeto com o mesmo conteúdo.

O texto é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve como relator no Senado o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), discursou a favor.

"Essa aprovação representa um passo importante para garantir segurança jurídica à concessão do benefício", afirmou José Inácio de Morais, vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que acompanhou a votação em Brasília.

Tarifaço e clima

Segundo a Agência Senado, a ajuda responde a dois problemas. O primeiro são as tarifas extras cobradas pelos Estados Unidos desde março de 2025: hoje, cerca de 47,3% das exportações brasileiras para o país pagam sobretaxas de até 37,5%, que não existiam em 2024. O segundo são os eventos climáticos extremos que afetaram a safra. O governo estima que metade da produção dos fornecedores do Nordeste poderá ser beneficiada.

O custo entra no cálculo da meta fiscal, o resultado que o governo precisa atingir nas contas públicas.

Financiamento para frota e máquinas

O mesmo projeto mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para a renovação de frotas de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas de transporte podem usar o crédito, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade. O texto também prevê R$ 10 bilhões para financiar inovação tecnológica na agricultura, com foco em equipamentos de fabricação nacional.

Adicional de fronteira

Na mesma sessão, os senadores analisaram a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia a 14 grupos de servidores federais o adicional de R$ 91 por dia de trabalho em atividades de combate a crimes na fronteira. Entre as carreiras incluídas estão servidores da Abin, da Funai, do INSS, das agências reguladoras e analistas que atuam na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita.

E o Maranhão?

As fontes consultadas não detalham quantos fornecedores maranhenses têm direito ao auxílio. Produtores da região devem procurar a cooperativa, a associação ou a usina para a qual entregam a cana para saber se estão cadastrados.

The post Senado aprova ajuda de R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste; texto vai à sanção appeared first on Brand Notícias.

A disparada foi puxada pela intensificação dos ataques dos houthis, grupo do Iêmen aliado do Irã, contra refinarias e aeroportos da Arábia Saudita, e pela falta de avanço nas negociações de paz na guerra que envolve Estados Unidos, Israel e Irã, já no nono mês. No acumulado de 2026, o Brent sobe cerca de 80%.

"A trajetória aponta para uma escalada militar no Oriente Médio no curto prazo", avaliou Helima Croft, chefe de estratégia de commodities do RBC Capital Markets.

Recuo nesta semana

Na terça-feira (27), o barril recuou para US$ 113,88, queda de 1,8%, depois de a mídia estatal iraniana informar que Irã, Arábia Saudita, Turquia e Paquistão concordaram em seguir negociando. Mesmo assim, o preço segue perto da máxima do semestre. Os houthis disseram ter atingido com um míssil a refinaria de Ras Tanura, a maior da Arábia Saudita, informação que não foi confirmada de forma independente.

Segundo a agência Reuters, outubro foi o pior mês em ataques a navios comerciais no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo produzido no mundo. O banco UBS passou a prever o Brent perto de US$ 110 até o fim do ano.

Como isso pode impactar o Brasil

O petróleo caro encarece o diesel, que move caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, e isso costuma chegar ao preço do frete e dos alimentos. Até agora, o efeito nas bombas tem sido amortecido por subvenções federais ao diesel e à gasolina, que custam cerca de R$ 9 bilhões por mês, segundo estimativa da XP.

O subsídio ao diesel, prorrogado em setembro até 25 de outubro, deve ser estendido por pelo menos mais 30 dias, segundo reportagem do Mix Vale. A decisão ainda não havia sido formalizada até a publicação desta notícia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a ajuda pode continuar em 2027 se o petróleo seguir alto e gerar arrecadação extra com royalties. Segundo ele, o objetivo é "evitar que a inflação estoure", e não congelar preços. "Eu não vou pedir mais espaço fiscal, não vou gastar mais", afirmou. Para valer em 2027, a medida depende de uma nova proposta ao Congresso, porque a regra que permite compensar a despesa com a receita do petróleo vale só para 2026.

Defasagem na Petrobras

Desde o início da guerra, o preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras quase não mudou. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de cerca de 100% em relação ao mercado internacional; o Goldman Sachs estima que, mesmo com os subsídios, o preço da estatal está 21% abaixo da paridade. Os números usam métodos diferentes, mas ambos indicam risco de reajuste.

Até a publicação desta reportagem, a Petrobras não havia anunciado reajuste. A presidente da empresa, Magda Chambriard, disse não imaginar que o barril chegaria perto de US$ 116 no fim de outubro.

Brasil exporta mais

A alta também tem um lado positivo para as contas externas. De janeiro a setembro, o Brasil teve superávit recorde de US$ 31,22 bilhões no comércio de petróleo e derivados, 40% a mais que em 2025, e ultrapassou a Arábia Saudita como segundo maior fornecedor de petróleo bruto para a China.

The post Petróleo passa de US$ 117 com a guerra no Oriente Médio e pressiona o diesel no Brasil appeared first on Brand Notícias.

O que foi discutido

O grupo tratou de estratégias de conscientização e prevenção, principalmente no período de maior risco, quando o tempo seco e o vento facilitam a propagação do fogo.

Os produtores também receberam orientações sobre o Decreto Estadual 42.646, de 25 de agosto de 2026, que define o período em que é proibido usar fogo para limpeza e manejo de áreas no Maranhão e traz outras medidas contra as queimadas.

"Precisamos fortalecer o diálogo e a conscientização dos produtores rurais", afirmou Inalda Beder. "A informação sobre o Decreto Estadual nº 42.646, de 25 de agosto de 2026, é fundamental." Para ela, "com união, responsabilidade e parceria entre as entidades, os produtores e o poder público", é possível "prevenir novas ocorrências e proteger o nosso campo".

Segundo a reportagem do Blog do Acélio, não foram anunciadas medidas concretas, como brigadas ou equipamentos, nem um cronograma de ações.

Por que o fogo preocupa

O fogo usado para limpar pasto e roça pode sair do controle, atingir propriedades vizinhas, matar animais e destruir cercas e plantações. A fumaça também agrava problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos.

Usar fogo durante o período proibido pode render multa e outras punições previstas na legislação ambiental.

Como agir

Em caso de incêndio em áreas rurais ou de vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Denúncias de queimadas irregulares podem ser feitas aos órgãos ambientais do município e do Estado.

The post Produtores rurais e Prefeitura de Codó discutem ações contra as queimadas appeared first on Brand Notícias.

Segundo dados citados pelo governo, cerca de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados. As dívidas federais da categoria somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões, e 86% desse valor é considerado de difícil ou impossível recuperação.

A lei tem origem no Projeto de Lei Complementar 186/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), classificou a proposta como uma "importante política pública".

Como funciona o perdão

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o cancelamento é automático: não é preciso fazer pedido, preencher formulário nem ir a um órgão público. Entram no perdão o valor principal, os juros e as multas das contribuições federais do MEI cobradas pela PGFN.

Ficam de fora as dívidas inscritas depois de 13 de outubro, as dívidas com bancos e a parte estadual e municipal da guia mensal do MEI, que corresponde ao ICMS e ao ISS e não é cobrada pela União. Valores que já foram pagos não serão devolvidos.

O que é preciso fazer para manter o benefício

O perdão não é imediato. Para que as dívidas sejam canceladas de forma definitiva, o empreendedor precisa pagar em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses seguintes ao início da vigência da lei, contados a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem deixar de pagar pode perder o benefício.

Também é exigido desistir de ações judiciais contra a União sobre os débitos perdoados, sem pagamento de honorários. A PGFN ainda vai publicar regras complementares.

Quem tem parcelamento com a PGFN ou participa do Desenrola MEI deve continuar pagando as parcelas: o saldo que se enquadrar nas regras será cancelado. Para dívidas com bancos, o governo prevê negociação separada.

Novo limite de faturamento

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Com a nova lei, o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Na prática, quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano e hoje precisa migrar para microempresa poderá continuar no regime simplificado, com imposto fixo mensal.

O MEI também passa a poder contratar até dois empregados, e não mais apenas um. Os funcionários devem receber pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria. A lei ainda facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas de menor valor.

Quando começa a valer

A maior parte das regras entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O limite de R$ 140 mil vale a partir de 2028.

Como consultar a situação

A situação de cada CNPJ pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN (regularize.pgfn.gov.br), com login gov.br. Lá é possível ver se há dívidas inscritas e acompanhar o cancelamento.

Manter o DAS em dia também garante o acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade.

The post Nova lei perdoa dívidas de MEIs e eleva o limite de faturamento para R$ 140 mil appeared first on Brand Notícias.

Segundo a prefeitura, a medida permite que os beneficiários organizem com antecedência as contas do mês e reconhece "quem contribuiu ao longo dos anos para o desenvolvimento da cidade". A administração atribui a antecipação à organização financeira do município.

A prefeitura não informou quantos aposentados e pensionistas receberam nem o valor total da folha.

Quem recebe

A antecipação vale para aposentados e pensionistas ligados à Prefeitura de Caxias, ou seja, ex-servidores municipais e dependentes. Quem é aposentado pelo INSS segue o calendário nacional do instituto, que é definido pelo número final do cartão do benefício.

Efeito no comércio

Segundo a prefeitura, o dinheiro liberado antes do previsto também movimenta a economia local, porque parte dos valores é gasta no comércio e nos serviços da cidade.

Dúvidas

Quem tiver dúvidas sobre o pagamento pode procurar a Prefeitura de Caxias, na Praça Dias Carneiro, 600, no Centro, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, ou pelos telefones (99) 2221-0011 e 2221-0012.

The post Prefeitura de Caxias antecipa o pagamento de aposentados e pensionistas appeared first on Brand Notícias.